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6/30/25 1:34 pm
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Escapamento esportivo dá multa? Entenda a lei, os limites permitidos e como regularizar

Publicado em  
June 30, 2025
Por  
Equipe Pronto Paguei

Quem nunca ouviu aquele ronco alto de carro passando na rua e pensou: “Esse aí tá mexido”? Pois é, o escapamento esportivo virou febre entre os apaixonados por carro. O problema é que nem todo mundo sabe que esse barulho todo pode render multa, pontos na CNH e até retenção do veículo.

É comum pensar: “Ah, só troquei o escapamento, nem mexi no motor…” Mas a verdade é que qualquer alteração no sistema original de escapamento, sem autorização, é considerada infração.

Neste post, vamos explicar tudo que você precisa saber antes de instalar (ou continuar usando) um escapamento esportivo:

  • O que é e como funciona;
  • O que diz o Código de Trânsito Brasileiro (CTB);
  • Quando é permitido usar;
  • Quando dá multa (e quanto custa);
  • Como regularizar e andar dentro da lei;
  • E claro, como resolver se você já foi multado.

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O que é considerado escapamento esportivo?

O escapamento esportivo é uma modificação no sistema de exaustão do veículo que altera o som emitido pelo motor. Dependendo do modelo e da instalação, ele pode deixar o carro com um ronco mais grave, metálico, alto — e, para muitos, mais "emocionante" ao dirigir.

Além do som, em alguns casos, o escapamento esportivo também pode melhorar a performance, diminuindo a restrição dos gases. Mas, na maioria dos casos de uso urbano, a mudança é só estética e sonora mesmo.

Tipos de escapamento esportivo:

  • Abafador esportivo: troca apenas o abafador traseiro por um que aumenta o som.
  • Catback: troca todo o sistema a partir do catalisador.
  • Straight pipe: retira abafadores e catalisador, deixando o som muito mais alto (e ilegal).
  • Escapamento com válvula ativa: permite controlar o som com um botão ou controle remoto.

Escapamento esportivo é proibido?

Não exatamente. Ele pode ser permitido, mas precisa seguir regras bem específicas. O grande ponto aqui é que qualquer alteração nas características originais do veículo precisa estar regularizada — e isso inclui o escapamento.

Segundo o CTB (Código de Trânsito Brasileiro):

Artigo 230, inciso VII – Conduzir o veículo com a cor ou característica alterada:
Infração: Grave
Multa: R$ 195,23
Pontos: 5 na CNH
Medida administrativa: Retenção do veículo para regularização

Se o escapamento alterado causar nível de ruído superior ao permitido por lei, o motorista ainda pode ser autuado com base no Artigo 229, que trata de dispositivos que produzam sons ou ruídos proibidos.

Escapamento esportivo dá multa?

Sim, dá. E não é só uma possibilidade — acontece bastante, principalmente em blitz, fiscalizações de trânsito ou denúncias por perturbação do sossego.

Existem três principais tipos de enquadramento:

1. Alteração de característica do veículo (Art. 230, VII)

  • Quando o escapamento esportivo não está regularizado;
  • Infração grave: R$ 195,23 + 5 pontos;
  • Retenção do veículo até a regularização.

2. Uso de equipamento proibido (Art. 230, X)

  • Quando o escapamento emite ruídos acima do permitido ou foi instalado sem permissão técnica;
  • Infração grave: R$ 195,23 + 5 pontos;
  • Retenção do veículo.

3. Perturbação do sossego público (Lei das Contravenções Penais)

  • Pode gerar até apreensão do veículo, se for reincidente;
  • A multa pode ser agravada em caso de denúncia por moradores ou órgãos ambientais.

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Qual o limite de ruído permitido por lei?

O limite depende do tipo de veículo, da potência, do ano de fabricação e da medição em si. A legislação que trata disso é a Resolução Conama nº 418/2009 e normas do Inmetro.

Exemplo de limites:

  • Veículos leves fabricados até 1990: 83 dB (decibéis);
  • De 1991 a 1999: 81 dB;
  • A partir de 2000: 80 dB.

Ou seja, se o escapamento esportivo deixar seu carro com mais de 80 dB, já pode ser motivo de autuação.

A medição, no entanto, deve ser feita com equipamento específico (decibelímetro) e em condições padronizadas, o que nem sempre acontece em blitz comuns.

Como regularizar um escapamento esportivo?

Se você quer curtir o som do escapamento esportivo sem correr o risco de levar multa, precisa seguir um processo de regularização junto ao Detran.

Passo a passo para regularizar:

  1. Solicitar autorização prévia no Detran do seu estado para alteração de característica.
  2. Instalar o escapamento com empresa certificada pelo Inmetro, com emissão de nota fiscal e laudo técnico.
  3. Realizar inspeção veicular em entidade licenciada (como o Inmetro ou ITL).
  4. Obter o CSV – Certificado de Segurança Veicular.
  5. Apresentar os documentos no Detran para emissão de novo CRV (documento do veículo).

Importante:

  • O escapamento precisa ter certificação do Inmetro;
  • Precisa estar dentro do limite de ruído permitido;
  • E a instalação deve ser profissional, com laudo e nota fiscal.

Escapamento esportivo sem barulho: existe?

Sim! Existem modelos de escapamento esportivo que mantêm o desempenho e visual esportivo, mas com som discreto. São chamados de abafadores homologados, e em alguns casos têm até válvula ativa, que permite alternar entre o modo “silencioso” e o modo “esportivo”.

Esses escapamentos são ideais para quem quer estilo, mas não quer dor de cabeça com fiscalização.

E se eu for parado numa blitz?

Se o policial ou agente de trânsito identificar um escapamento esportivo, ele pode:

  • Avaliar o nível de ruído (se houver equipamento);
  • Solicitar documentação do veículo e da peça instalada;
  • Verificar se há alteração de característica não regularizada.

Se for considerado ilegal, você pode receber a multa e ter o carro retido até regularizar o sistema de exaustão.

Fui multado por escapamento esportivo. E agora?

Opções:

  1. Pagar a multa:
  2. Recorrer:
    • Caso o agente não tenha feito medição sonora ou não tenha identificado corretamente a infração;
    • Apresente laudos, nota fiscal e, se possível, documentação do escapamento homologado.
  3. Regularizar o veículo:
    • Se recebeu medida administrativa de retenção, deve regularizar a peça, fazer vistoria e apresentar ao Detran.

Vale a pena instalar escapamento esportivo?

Depende do que você quer: estilo e performance, ou paz e sossego? 😅

Prós:

  • Estilo esportivo;
  • Som encorpado;
  • Em alguns casos, melhora no desempenho.

Contras:

  • Pode dar multa se não estiver regularizado;
  • Pode incomodar vizinhos e causar denúncias;
  • Em veículos mais antigos, pode interferir em inspeções ambientais;
  • Desvalorização do carro na revenda, se for necessário restaurar o original.

Dicas finais para quem ama carro e quer evitar dor de cabeça

  • Sempre verifique se o escapamento é homologado pelo Inmetro;
  • Guarde nota fiscal e laudos técnicos;
  • Evite “mexer por conta própria” ou com oficinas não especializadas;
  • Se o som estiver muito alto, provavelmente já está fora da lei;
  • E claro, consulte seus débitos regularmente para não ser pego de surpresa.

Conclusão: escapamento esportivo é legal, mas precisa estar dentro da lei

Dá pra curtir o carro, deixar ele com a sua cara e ainda rodar com tranquilidade — mas tudo dentro dos limites. Escapamento esportivo não é proibido, mas exige cuidado, regularização e respeito às normas.

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