Todo motorista que já viajou por rodovias no Brasil sabe que os pedágios fazem parte da rotina. Eles são responsáveis pela manutenção das estradas, segurança e serviços de apoio. Mas e quando alguém passa por um pedágio sem pagar? Essa situação é chamada de evasão de pedágio e pode gerar uma multa nada agradável no bolso, além de pontos na CNH e dores de cabeça com o Detran.
A infração está prevista no artigo 209 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e é considerada grave. Na prática, isso significa R$ 195,23 de multa e 5 pontos na carteira de motorista. E atenção: não importa se foi de propósito ou um descuido, a lei entende da mesma forma.
Neste guia completo da Pronto Paguei, vamos explicar de forma clara e técnica tudo o que você precisa saber sobre a multa por evasão de pedágio: quanto custa, quais são as regras, como funciona nos pedágios sem cancela (free flow), o que fazer se isso acontecer com você e como evitar esse tipo de problema.
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O que é evasão de pedágio segundo o CTB?
De acordo com o artigo 209 do CTB, evasão de pedágio é caracterizada quando o condutor deixa de efetuar o pagamento da tarifa, seja por ignorar a cabine, burlar a cancela, ou não pagar dentro do prazo em rodovias que utilizam o modelo free flow.
Exemplos práticos de evasão de pedágio:
- Passar sem pagar na cabine, aproveitando que a cancela está aberta.
- Levantar a cancela manualmente ou seguir atrás de outro veículo para evitar o pagamento.
- Ignorar o prazo de pagamento nos pedágios sem cancela (free flow).
- Não manter saldo suficiente no TAG eletrônico (sem regularizar a cobrança depois).
Ou seja: qualquer situação em que a tarifa obrigatória não é paga corretamente pode ser enquadrada como evasão de pedágio.
Valor da multa por evasão de pedágio
A multa por evasão de pedágio está prevista no art. 209 do CTB e é classificada como infração grave. Isso significa:
- Valor da multa: R$ 195,23
- Pontos na CNH: 5 pontos
- Natureza: Grave
- Previsão legal: Art. 209 do CTB
Além disso, o motorista continua obrigado a pagar a tarifa do pedágio, mesmo após a autuação. Ou seja, a multa não substitui o valor da tarifa — você terá que arcar com os dois custos.
Importante:
Caso a multa não seja paga no prazo, podem incidir juros, encargos e inscrição do débito na dívida ativa, dependendo da gestão do órgão responsável.
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