Tem tolerância para furar sinal vermelho à noite?
Essa é uma dúvida MUITO comum. E a resposta é: não existe tolerância na lei.
Mesmo que seja de madrugada, mesmo que a via esteja vazia, o sinal vermelho continua valendo. O CTB não faz distinção entre horário ou condição de tráfego.
Dito isso, em algumas cidades, radares de sinal vermelho são desligados entre 23h e 5h, por questões de segurança pública. Mas isso não significa que a infração deixou de existir. Se houver flagrante por câmera ou por policial, a multa pode ser aplicada normalmente.
Exceção: situação de emergência
Se você avançar o sinal para evitar um assalto, por exemplo, e conseguir comprovar isso, pode recorrer da multa com base no princípio da legítima defesa ou estado de necessidade.
Como essa multa é aplicada?
Geralmente de duas formas:
- Radar com câmera em semáforo: quando o carro cruza a faixa de retenção com o sinal vermelho.
- Agente de trânsito: quando um guarda presencia e registra a infração na hora.
Em ambos os casos, você deve ser notificado em até 30 dias após a infração. Se não for, pode pedir o cancelamento com base no artigo 281 do CTB.
Como recorrer da multa por furar sinal vermelho?
Recorrer é um direito seu. O processo tem três etapas:
1. Defesa prévia
Antes da multa virar “oficial”, você pode apontar falhas na notificação (ex: placa errada, local errado, falta de prova).
2. Recurso à JARI (1ª instância)
Você apresenta argumentos e provas (fotos, vídeos, testemunhas) de que a infração não ocorreu ou que havia justificativa.
3. Recurso ao CETRAN (2ª instância)
Se o recurso for negado, você pode apelar ao Conselho Estadual de Trânsito.
Dicas pra aumentar suas chances:
- Verifique se há imagens ou provas na notificação.
- Junte qualquer evidência que comprove falha ou emergência.
- Mantenha a linguagem objetiva e educada.
- Evite copiar modelos prontos da internet (as bancas percebem).
Se eu não pagar, o que acontece?
Se ignorar a multa:
- Você não conseguirá licenciar o carro.
- O débito pode ir pra dívida ativa (em alguns estados).
- Você pode ser parado numa blitz e ter o carro apreendido.
Posso parcelar a multa por furar sinal vermelho?
No Detran, a multa geralmente:
- Só pode ser paga à vista.
- Pode ter 20% de desconto se for paga dentro do prazo.
Mas tem solução melhor:
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E se a multa veio errada?
Se você nunca passou por aquele lugar, ou o veículo estava com outra pessoa, ou a placa tá errada — entre com defesa imediatamente. Pode ser erro de leitura ou até clone de placa.
Se desconfiar de clonagem, registre BO e comunique o Detran.