Resposta rápida: Alienação fiduciária é o tipo de garantia usada no financiamento de veículos, na qual o banco ou financeira fica como proprietário do bem até o pagamento total da dívida, enquanto o comprador tem a posse e o uso do veículo. Depois de pagar todas as parcelas, é preciso solicitar a baixa do gravame junto ao Detran para que o veículo fique livre de qualquer restrição.
Se você financiou um carro ou uma moto, provavelmente já ouviu o termo "alienação fiduciária" sem necessariamente entender o que ele significa na prática. É um dos termos mais comuns (e mais confusos) para quem está comprando um veículo financiado pela primeira vez, mas entender como ele funciona é importante, porque afeta diretamente o que você pode e não pode fazer com o veículo enquanto ainda está pagando.
Neste guia você vai entender o que é a alienação fiduciária, como ela aparece no documento do veículo, o que muda quando o financiamento é totalmente pago e os cuidados que você precisa ter nesse processo.
O que é alienação fiduciária, na prática
Na alienação fiduciária, o bem financiado (no caso, o veículo) serve como garantia da própria dívida. Isso significa que, juridicamente, o banco ou a financeira é o proprietário do veículo até que todas as parcelas do financiamento sejam pagas. Você, como comprador, tem a posse e o direito de uso do carro, mas não a propriedade plena, enquanto ainda estiver pagando.
Essa estrutura é diferente de outros tipos de financiamento ou empréstimo com garantia, porque não é necessário passar por um processo judicial complexo para a instituição financeira retomar o bem em caso de inadimplência: o gravame já formaliza essa condição de garantia desde o início do contrato.
O que aparece no documento do veículo
Enquanto o financiamento está ativo, o CRLV-e do veículo traz o campo de gravame preenchido com o nome da instituição financeira responsável. Isso é visível para qualquer pessoa que consulte o documento, incluindo compradores de um eventual veículo usado, caso você tente vender o carro antes de terminar de pagar.
O que você pode e não pode fazer com o veículo alienado
Mesmo sem ser o proprietário pleno, você pode usar o veículo normalmente no dia a dia: dirigir, licenciar (desde que IPVA e taxas estejam em dia) e até vender, embora a venda, nesse caso, exija alguns cuidados adicionais.
Pode
- Usar o veículo normalmente, incluindo para trabalho, como transporte por aplicativo (respeitando as regras específicas dessa atividade)
- Licenciar o veículo anualmente, desde que IPVA, multas e taxas estejam regularizados
- Vender o veículo antes do fim do financiamento, desde que a dívida seja assumida pelo comprador ou quitada no momento da venda
Não pode
- Transferir a propriedade plena do veículo para outra pessoa sem antes quitar ou transferir formalmente o financiamento
- Retirar ou tentar burlar o gravame sem a quitação efetiva da dívida junto à instituição financeira
