Existe projeto de lei para endurecer a multa?
Existe. O PL 3330/2024 propõe agravar a infração do art. 183. Importante: ele não é lei. Está em tramitação, e as fontes divergem sobre como ficaria a classificação: algumas falam em infração grave (R$ 195,23 e 5 pontos), outras em gravíssima.
Enquanto o projeto não for aprovado, sancionado e publicado, valem as regras atuais: média, R$ 130,16 e 4 pontos para o art. 183.
Como evitar a multa na faixa de pedestre
- Nunca avance no amarelo se não tiver certeza de que vai completar a travessia
- Pare antes da faixa quando o trânsito à frente estiver parado
- Dê preferência ao pedestre sempre que ele estiver atravessando ou prestes a atravessar
- Não use a faixa como ponto de espera, mesmo por poucos segundos
- Não estacione sobre a faixa, mesmo com pisca-alerta ligado
- Reduza a velocidade ao se aproximar de faixas, principalmente perto de escolas e hospitais
- Fique atento a motos e bicicletas, que também podem cruzar a faixa
A faixa de pedestre é um espaço de segurança. Quanto mais respeito, menos multa e menos acidentes.
Erros comuns
Achar que "só um segundo" não conta. Parar sobre a faixa na mudança de sinal já é infração.
Confundir parar com estacionar. São infrações diferentes, com penalidades diferentes.
Ignorar o pedestre porque "ele ainda está longe". A preferência vale para quem está atravessando ou prestes a atravessar.
Esquecer de conferir a multa. Erros no auto de infração podem justificar recurso.
Deixar a multa vencer. Multas vencidas podem travar o licenciamento e a transferência. Veja o que acontece se você não pagar multa de trânsito.
Perguntas frequentes
Qual é a multa por parar sobre a faixa de pedestre?
Na mudança de sinal, é infração média do art. 183: R$ 130,16 e 4 pontos.
Qual é a multa por estacionar na faixa de pedestre?
É infração grave do art. 181, VIII: R$ 195,23, 5 pontos e remoção do veículo.
Qual é a multa por não dar preferência ao pedestre?
É infração gravíssima do art. 214: R$ 293,47 e 7 pontos.
Parar na faixa de pedestre em um congestionamento dá multa?
Segundo a Vrum, parar no trânsito com o sinal aberto não configura a infração do art. 183. Mesmo assim, evite ficar sobre a faixa.
Posso levar duas multas ao mesmo tempo?
Sim. Se houver parada sobre a faixa na mudança de sinal e desrespeito ao pedestre, é possível autuação pelo art. 183 e pelo art. 214.
O carro pode ser removido?
No caso de estacionar sobre a faixa (art. 181, VIII), sim.
O PL 3330/2024 já é lei?
Não. O projeto está em tramitação e as regras atuais continuam valendo.
Câmera pode multar por parar na faixa?
Pode haver autuação por equipamento ou por agente, conforme o local. Confira a notificação.
Dá para recorrer?
Sim, dentro dos prazos da notificação. Veja o passo a passo em como recorrer de multa.
Posso parcelar a multa no cartão?
Sim, em plataformas de pagamento como a Pronto Paguei, que permite parcelar multas, IPVA e licenciamento em até 12 vezes no cartão de crédito.
Como diferenciar parada momentânea, estacionamento e bloqueio da faixa
A confusão costuma acontecer porque três situações visualmente parecidas podem receber enquadramentos diferentes. Um veículo que fica sobre a faixa na mudança de sinal pode caracterizar a infração do art. 183 do CTB. Já deixar o carro estacionado na faixa remete ao art. 181, VIII, com natureza grave e possibilidade de remoção. A falta de preferência ao pedestre deve ser analisada à luz das hipóteses do art. 214. O agente precisa observar a conduta efetiva e as condições do local.
Imagine um semáforo que passa do verde para o vermelho quando o carro ainda ocupa a travessia: é diferente de um motorista que encosta o veículo na faixa para desembarcar alguém ou de quem segue avançando quando o pedestre já iniciou a travessia. Ao receber uma notificação, confira a descrição do fato, o horário, a identificação do local e o artigo do CTB indicado.
Para evitar a infração, olhe além da linha de retenção e só avance se houver espaço para completar a travessia sem bloquear pedestres. Se houver trânsito travado depois do cruzamento, permanecer antes da faixa costuma ser a conduta mais segura. E, se você pretende recorrer, fotografe a sinalização e guarde documentos que esclareçam as circunstâncias. Uma defesa consistente depende dos fatos, não apenas do argumento de que a parada foi rápida.
