Quantos pontos uma multa gravíssima gera na CNH

Em regra, uma infração gravíssima gera 7 pontos na CNH. Mas há uma ressalva importante: algumas infrações já têm, por si só, penalidade específica de suspensão do direito de dirigir. Nesses casos, o foco do processo não é apenas a pontuação, mas a suspensão.

Nos casos comuns, os 7 pontos têm impacto relevante:

• Uma infração gravíssima no período reduz o limite de pontos para 30
• Duas ou mais infrações gravíssimas no período reduzem o limite para 20 pontos
• Sem infração gravíssima no período, o limite geral é de 40 pontos

Infrações gravíssimas que podem suspender a CNH diretamente

Algumas infrações gravíssimas têm suspensão da CNH prevista diretamente no CTB, sem depender do acúmulo de pontos:

• Dirigir sob influência de álcool
• Recusar o teste do bafômetro
• Ultrapassar a velocidade máxima em mais de 50%
• Disputar corrida
• Conduzir motocicleta, motoneta ou ciclomotor sem capacete, ou transportar passageiro sem capacete
• Dirigir com a CNH suspensa ou cassada

O prazo de suspensão varia conforme a infração, reincidência e decisão no processo administrativo.

Como recorrer de uma multa gravíssima

Todo condutor tem direito a contestar a autuação. O processo pode seguir estas etapas:

1. Defesa prévia ao órgão autuador, no prazo indicado na notificação
2. Recurso à JARI, se a defesa for negada
3. Recurso em segunda instância administrativa, quando cabível

A penalidade só deve ser considerada consolidada após o processo administrativo, caso a defesa ou os recursos não sejam acolhidos. Recorrer pode valer a pena se houver erro formal ou técnico na autuação.