.png)
Recebeu uma notificação e acha que a multa esta errada? Você tem o direito de contestar, e não precisa de advogado para isso. O segredo e saber em qual etapa você esta e respeitar os prazos.
Resposta rápida: para recorrer de uma multa, você pode usar até três etapas: a defesa da autuação, o recurso a JARI e o recurso ao CETRAN. O prazo de cada uma está na notificação e não pode ser menor que 30 dias.
Neste guia você ve o passo a passo, o que anexar, o que pode ser motivo de recurso e o que fazer se o pedido for negado.
Vale a pena recorrer da multa?
Vale quando você tem um motivo real: um erro no auto de infração, uma situação que não aconteceu como o agente descreveu ou um vicio no processo. Recorrer e um direito, e você não precisa pagar a multa antes para exerce-lo.
Mas seja realista. Recurso não garante cancelamento, e o pedido precisa ter argumentos e provas. Se você sabe que cometeu a infração é não ha erro no processo, talvez o melhor caminho seja outro, como pagar dentro do prazo ou, se couber, pedir advertencia por escrito.
As três etapas para recorrer
O processo administrativo de trânsito funciona em etapas:
- Defesa da autuação (defesa prévia): e a primeira chance, feita logo após a notificação da autuação. Ainda não e a multa definitiva.
- Recurso a JARI: se a defesa for negada ou não tiver sido apresentada, você recebe a notificação da penalidade e pode recorrer a Junta Administrativa de Recursos de Infrações.
- Recurso ao CETRAN: se a JARI negar, você pode recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito. E a última instancia administrativa. No Distrito Federal, o órgão e o CONTRANDIFE.
Para entender melhor a diferença entre as duas primeiras notificações, leia sobre a diferença entre autuação e multa.
Passo a passo para recorrer
- Leia a notificação com atenção. Anote o número do auto, a data da infração, o órgão autuador e, principalmente, o prazo para defesa ou recurso.
- Confira se a multa aparece no sistema. Na Pronto Paguei, você consulta gratuitamente os débitos do veículo com placa e RENAVAM e confere as multas registradas.
- Identifique o motivo do recurso. Veja a próxima seção para entender o que costuma ser aceito.
- Reuna documentos e provas. Cópia da CNH, do documento do veículo (CRLV), da notificação e das provas que sustentam seu argumento.
- Escreva o pedido com clareza. Diga o que aconteceu, por que a autuação esta errada e o que você pede: o arquivamento do auto ou o cancelamento da multa.
- Protocole dentro do prazo. O canal varia por órgão: site do DETRAN, aplicativo, Correios ou atendimento presencial.
- Guarde o comprovante do protocolo. Ele prova que você respeitou o prazo.
- Acompanhe o resultado. Se for negado, você será notificado e poderá seguir para a próxima etapa, se ainda houver prazo.
