Até que idade ou altura usar o assento de elevação
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e o Contran, a regra é clara:
“Crianças com idade entre 4 e 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura devem usar o assento de elevação.”
Ou seja:
- Se o seu filho tem 8 anos, mas mede 1,30 m, ele ainda precisa do assento.
- Já uma criança de 9 anos e 1,46 m pode usar o cinto de segurança normal.
O mais importante é o encaixe correto do cinto: ele deve cruzar o meio do ombro e o quadril, e nunca o pescoço ou a barriga.
💬 Teste rápido: sente a criança no carro, com o cinto preso. Se o cinto passar pelo rosto ou pescoço, o assento ainda é obrigatório.
O que diz a lei (CTB e Contran 819/2021)
O uso de dispositivos de retenção está previsto no Artigo 64 do CTB e detalhado na Resolução nº 819/2021 do Contran.
Segundo a norma, o uso do assento infantil é obrigatório em veículos de transporte particular (carros de passeio e utilitários).
As principais regras:
- Crianças até 10 anos devem ser transportadas sempre no banco traseiro;
- Crianças até 7 anos e meio (1,35 m) devem usar cadeirinha;
- Crianças de 7,5 a 10 anos ou até 1,45 m devem usar assento de elevação;
- Só após atingir 1,45 m, é permitido usar o cinto do carro diretamente.
💡 Exceção: veículos que não têm banco traseiro (como picapes simples) podem levar a criança no banco da frente, desde que o airbag esteja desativado e o dispositivo correto seja usado.
👉 Para entender melhor sobre regras e penalidades, veja também:
Como transferir pontos da CNH — um guia prático para quem recebeu multa por infração de trânsito.
Multa por não usar o assento de elevação
Não usar o assento de elevação infantil é infração gravíssima.
Segundo o Art. 168 do CTB, quem transportar criança sem o dispositivo adequado pode receber:
- Multa de R$ 293,47;
- 7 pontos na CNH;
- Retenção do veículo até a regularização.
Além disso, a multa é registrada no prontuário do condutor, o que pode gerar suspensão da CNH em casos de reincidência.
💬 E o pior: além da multa, há o risco real à segurança da criança — em um impacto, o cinto pode pressionar órgãos vitais e causar ferimentos graves.
👉 Veja também: IPVA atrasado dá multa? — e saiba como evitar outros tipos de penalidade no trânsito.
Tipos de assento de elevação
Existem dois modelos principais no mercado:
- Assento simples (sem encosto)
- Indicado para crianças maiores (a partir de 6 anos ou 22 kg).
- Ocupa menos espaço no carro.
- Exige que o banco do carro tenha encosto de cabeça ajustável.
- Assento com encosto
- Ideal para crianças menores (4 a 6 anos).
- Oferece apoio lateral e proteção extra para cabeça e pescoço.
- Mais confortável para viagens longas.
Ambos devem ter o selo do Inmetro, indicando que o produto foi testado e aprovado segundo as normas de segurança.
Dicas de segurança para usar o assento corretamente
- Instalação firme: o assento deve ficar bem ajustado, sem folgas.
- Cinto sempre no ombro e quadril: nunca sobre o pescoço ou barriga.
- Evite roupas volumosas: casacos grossos atrapalham o ajuste.
- Não transporte a criança dormindo solta: use o cinto sempre.
- Teste do assento: a criança deve conseguir sentar ereta e confortável.
- Substitua após batida: mesmo sem danos aparentes, a estrutura pode ter sido comprometida.
Dúvidas comuns sobre o assento de elevação
1. Quando posso parar de usar o assento?
Quando a criança atingir 1,45 m de altura, independentemente da idade.
2. Criança pode andar no banco da frente?
Somente em veículos sem banco traseiro e com o airbag desativado.
3. Pode usar o assento em transporte por aplicativo?
Sim, e o ideal é que o responsável leve o assento próprio para garantir a segurança.
4. O cinto de três pontos é obrigatório?
Sim. O assento de elevação só deve ser usado em locais com cinto de três pontos, pois o cinto abdominal não protege o tórax da criança.
Por que o assento é tão importante?
Pesquisas mostram que o uso correto de dispositivos de retenção pode reduzir em até 70% o risco de morte infantil em acidentes.
Em colisões, uma criança sem assento pode ser lançada para frente com força equivalente a centenas de quilos, mesmo em baixa velocidade.
💡 Ou seja: o assento não é burocracia — é uma ferramenta de amor e responsabilidade.
Multa é apenas um alerta: o que vale é a segurança
A multa é o “choque de realidade” para muitos motoristas, mas o principal motivo para seguir a regra é proteger quem você mais ama.
E se, por acaso, você já foi multado por não usar o assento, a boa notícia é que dá pra resolver isso com facilidade.
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