Já recebeu uma multa antiga e ficou na dúvida se ainda precisa pagar? 🤔
Pois é, essa é uma dúvida muito comum entre motoristas. Afinal, existe um prazo para que uma multa de trânsito perca a validade? E se ela “prescreveu”, será que ainda pode ser cobrada?
A boa notícia é que sim — multas de trânsito podem prescrever, e o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece prazos e regras bem claras para isso. Mas atenção: a prescrição não acontece de forma automática, e entender como funciona é essencial pra não ter dor de cabeça com débitos e pontos na CNH.
Neste guia completo, você vai descobrir:
- O que é prescrição de multa de trânsito;
- Quais são os prazos previstos em lei;
- Quando uma multa realmente perde a validade;
- Como saber se a sua multa já prescreveu;
- E o que fazer para regularizar sua situação de forma prática e segura.
Vamos lá?
O que é prescrição de multa de trânsito?
A prescrição de multa de trânsito é o prazo máximo que o órgão responsável (como o Detran, DNIT ou Prefeitura) tem para cobrar uma infração e aplicar a penalidade.
Depois desse tempo, se a cobrança não foi feita ou o processo administrativo não avançou, a multa perde a validade — ou seja, o motorista não pode mais ser penalizado nem cobrado.
O conceito de prescrição existe para garantir que o Estado aja dentro de um prazo razoável, evitando cobranças eternas ou injustas. Isso também acontece em outros tipos de processos legais, como dívidas fiscais e judiciais.
👉 Para entender melhor como funciona o processo de penalização, vale conferir a diferença entre autuação e multa. Assim você entende em que momento começa a contar o prazo da prescrição.
Qual é o prazo de prescrição da multa de trânsito?
De acordo com o artigo 1º da Resolução nº 918/2022 do Contran, a multa prescreve em cinco anos.
Esse prazo começa a contar a partir da data da infração, mas pode ser interrompido toda vez que o processo administrativo avança — por exemplo, quando o motorista é notificado, apresenta defesa, ou o órgão envia nova comunicação.
De forma prática, a linha do tempo da multa funciona assim:
- Infração cometida → o órgão autuador tem até 30 dias para emitir a notificação de autuação;
- Notificação de autuação enviada → começa o prazo para defesa prévia;
- Defesa ou recurso → se o motorista recorrer, o prazo é interrompido;
- Decisão final → se o órgão não julgar o processo em até 5 anos, a multa prescreve.
Isso significa que se nenhuma cobrança ou andamento oficial ocorrer dentro desse período, a multa perde validade e não precisa ser paga.
Como saber se a multa prescreveu
Saber se uma multa de trânsito já prescreveu é simples — mas exige atenção.
Você pode fazer a consulta no site do Detran do seu estado, na SENATRAN, ou diretamente pela Pronto Paguei, de forma prática e gratuita.
Basta inserir a placa e o número do Renavam para ver se há alguma pendência.
Se a multa estiver prescrita, ela pode não aparecer mais como ativa no sistema. Mas se ainda estiver listada, significa que o órgão registrou movimentação recente, e portanto, o prazo de prescrição foi interrompido.
Multa prescrita e multa vencida são a mesma coisa?
Não. E essa é uma confusão comum!
- Multa vencida: significa que o prazo para pagamento (normalmente 30 dias) já passou, e agora há juros e correção no valor.
- Multa prescrita: é aquela cujo prazo legal de 5 anos acabou sem que o órgão autuador tenha finalizado o processo.
Ou seja, uma multa vencida ainda é válida, enquanto uma multa prescrita deixa de existir juridicamente.
Se você está com multa vencida, o ideal é resolver o quanto antes. Saiba o que acontece se você não pagar multa de trânsito e veja como evitar restrições no licenciamento e na transferência do seu veículo.
