Passo a Passo para Transferir a Propriedade do Veículo em SC
Realizar a transferência de propriedade de um veículo em Santa Catarina pode ser um processo tranquilo quando se conhece os passos necessários. Neste guia, apresentamos todas as informações essenciais para que a compra e venda do seu veículo ocorram de forma eficiente.
Se você está no processo de compra ou venda de um veículo, é crucial seguir os procedimentos legais para garantir a segurança de ambas as partes envolvidas. Abaixo, detalhamos cada etapa do processo de transferência em Santa Catarina.
1. Registro da Intenção de Venda
O primeiro passo é registrar a intenção de venda do veículo. Esta etapa é obrigatória para veículos cujo Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletrônico (CRLV-e) foi emitido a partir de 4 de janeiro de 2021.
Para realizar este registro, dirija-se a uma agência ou posto de atendimento do Departamento Estadual de Trânsito de Santa Catarina (DETRAN SC) ou a um despachante autorizado.
Após a emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), é necessário reconhecer firma por autenticidade das assinaturas do comprador e do vendedor. Isso pode ser feito pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou em um cartório.
A comunicação de venda isenta o antigo proprietário de responsabilidades civis ou criminais relacionadas ao veículo após a venda, como multas ou acidentes. O vendedor deve comunicar a venda dentro de 60 dias; caso contrário, poderá ser responsabilizado por penalidades ocorridas nesse período.
2. Emissão da ATPV-e
Após o registro da intenção de venda, é necessário obter a ATPV-e. Este documento deve ser preenchido e assinado por ambas as partes, com firmas reconhecidas.
3. Reconhecimento de Firma no Cartório
Tanto o vendedor quanto o comprador devem comparecer a um cartório para reconhecer as assinaturas na ATPV-e. Este procedimento pode ser realizado de forma presencial ou digital, utilizando o Certificado Digital ICP-Brasil.
4. Vistoria do Veículo
O veículo deve passar por uma vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV) autorizada pelo DETRAN SC. Durante a vistoria, são verificadas características como chassi, motor, sistema de iluminação, entre outros, para assegurar que o veículo está em conformidade com as normas de segurança.
5. Comunicação de Venda
Após a conclusão das etapas anteriores, o comprador tem 30 dias para efetuar a transferência de propriedade no DETRAN SC. O não cumprimento deste prazo resulta em infração grave, conforme o artigo 233 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com multa e pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
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