Andar de moto no Brasil não é fácil. Calor, trânsito pesado, viseira embaçando… em muitos momentos, levantar a viseira parece inofensivo.
O problema é que esse detalhe simples pode virar multa, pontos na CNH e dor de cabeça em blitz.
Este é um guia completo e aprofundado sobre multa por viseira aberta, feito com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no entendimento adotado pelos órgãos de fiscalização. Aqui você vai entender o que é infração, quando não é, o que o agente avalia na hora, as consequências reais e como resolver da forma mais prática possível.
Viseira aberta é infração de trânsito?
Sim, pode ser, mas não de forma automática.
A lei não pune “a viseira aberta” isoladamente. O que ela exige é que o motociclista circule com proteção adequada aos olhos.
Quando você roda com a viseira levantada e sem óculos de proteção, o agente entende que não há proteção ocular, o que caracteriza infração.
👉 Portanto, o problema não é levantar a viseira, e sim circular sem proteção aos olhos em via pública.
O que exatamente a lei exige do motociclista?
De acordo com o CTB, o condutor de motocicleta deve:
- usar capacete de segurança;
- manter o capacete corretamente afixado à cabeça;
- garantir proteção ocular durante a condução.
Essa proteção pode ser:
- viseira do capacete abaixada, ou
- óculos de proteção adequados, quando o capacete não tem viseira.
📌 A fiscalização se baseia no estado do condutor durante a circulação, não em situações pontuais como parada no semáforo ou moto desligada.
Quando a viseira aberta NÃO gera multa?
É aqui que muita gente se confunde — e onde surgem autuações contestáveis.
Em geral, não há infração quando:
- a moto não está em circulação (parada);
- o motociclista usa óculos de proteção adequados;
- a viseira está aberta momentaneamente sem deslocamento.
⚠️ Importante: a análise é visual e imediata.
Se o agente entender que você estava rodando sem proteção ocular, a autuação pode acontecer.
Qual é a penalidade da multa por viseira aberta?
Quando a infração é caracterizada, ela entra como infração média.
Isso implica:
- 4 pontos na CNH;
- multa conforme a tabela do CTB;
- retenção do veículo até regularização (baixar a viseira ou colocar óculos).
Essa infração está dentro dos tipos de infrações de trânsito e afeta diretamente o histórico do condutor.
