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Deixou o IPVA vencer em Minas Gerais? Calma. Da para resolver, e o quanto antes você regularizar, menos vai pagar de juros. O que não vale e empurrar o problema, porque o débito cresce e pode complicar o licenciamento do seu veículo.
Resposta rápida: em Minas Gerais, o IPVA atrasado gera multa e juros pela Selic. A partir do 30 dia de atraso, a multa é de 20% sobre o valor da parcela. O débito pode ser pago a qualquer momento, pelos canais oficiais, mas o atraso impede o licenciamento e pode levar o débito a dívida ativa e ao protesto.
Neste guia você ve o que muda com o atraso, como consultar o débito e quais são as formas de regularizar.
O que acontece quando o IPVA atrasa em MG
Vencido o prazo, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais (SEF/MG) aplica encargos automáticos:
- Multa por dia de atraso: cerca de 0,33% ao dia, nos primeiros 30 dias.
- Multa de 20%: a partir do 30 dia de atraso, sobre o valor da parcela.
- Juros: calculados pela taxa Selic, e eles continuam crescendo enquanto o débito estiver em aberto.
Você não precisa fazer a conta. a multa é os juros são aplicados automaticamente na hora de emitir a guia.
Se quiser entender melhor esse tema em nível nacional, veja se IPVA atrasado da multa.
Consequências de deixar o IPVA atrasado
Além do custo financeiro, o atraso traz efeitos práticos:
- Bloqueio do licenciamento: sem o IPVA pago, você não consegue emitir o CRLV do ano.
- Risco na fiscalização: dirigir com o veículo sem licenciamento pode gerar autuação gravíssima e até remoção do veículo.
- Dívida ativa e protesto: o débito não regularizado pode ser inscrito em dívida ativa e levado a protesto em cartorio.
- Dificuldade com certidoes e financiamentos: a inscrição em dívida ativa pode atrapalhar a obtenção de certidoes negativas.
E a taxa de licenciamento (TRLAV)?
Em Minas Gerais, além do IPVA, existe a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo, a TRLAV. Ela tem penalidade própria por atraso, separada da multa do IPVA.
Ou seja, você pode estar com o IPVA em dia e ainda assim ficar sem o licenciamento por causa da TRLAV. Veja a diferença entre IPVA e licenciamento e o que fazer com o licenciamento atrasado.
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