Olhou sua carteira e percebeu que a data de validade já passou? Antes de pegar o carro, vale saber o que a lei diz, quanto custa a multa é como resolver isso sem dor de cabeca.
Neste guia você ve os valores, entende a regra dos 30 dias, descobre o que mudou em 2026 e aprende a renovar.
Multa por CNH vencida: o que diz o CTB
A infração está no artigo 162, inciso V, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB): conduzir veículo com a CNH vencida há mais de 30 dias.
Veja o resumo das consequências:
- Natureza: gravíssima
- Valor da multa: R$ 293,47, sem fator multiplicador
- Pontos na CNH: 7
- Medida administrativa: retenção do veículo até a apresentacao de condutor habilitado
- Suspensão automática da CNH: não ha, mas os pontos entram no seu prontuario
Os valores acima são os vigentes em 2026 e podem mudar com atualizacao da legislacao.
Posso dirigir nos 30 dias depois do vencimento?
Pela regra do CTB, a infração só existe a partir do 31 dia depois da data de validade impressa na carteira. Nesse intervalo, o condutor não e multado por esse motivo.
Mas não trate isso como folga. Esses 30 dias existem para você concluir a renovação, e o processo envolve exame medico e emissão do documento. Quem deixa para o último dia corre o risco de passar do prazo.
Atenção: prorrogacao excepcional da validade em 2026
Em 2026, o Contran editou uma regra temporaria que mexe nessa conta. Pela Deliberacao Contran no 279/2026, as CNHs e as Autorizacoes para Conduzir Ciclomotor com vencimento entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 tiveram a validade prorrogada até 9 de dezembro de 2026.
Na prática:
- Você não precisa pedir a prorrogacao nem emitir nova via.
- Dentro desse período, a fiscalização deve considerar a validade estendida.
- Depois de 9 de dezembro, os condutores incluidos ainda tem mais 30 dias para renovar.
- A regra não vale para quem esta com o direito de dirigir suspenso ou cassado.
Como e uma medida excepcional e pode ser alterada, confirme sua situação no site do DETRAN do seu estado antes de dirigir com a carteira vencida.
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