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Resposta rápida: Dirigir com o veículo carregando peso acima do limite permitido é infração média, prevista no art. 231, inciso V do CTB, com valor base de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH. Esse valor aumenta de forma progressiva conforme o tanto de quilos excedentes, e o veículo ainda pode ser retido na fiscalização até o transbordo da carga que estiver sobrando.
Se você trabalha com transporte de carga, seja num caminhão, numa van de entregas ou até numa pickup carregada além da conta, provavelmente já ouviu falar (ou já passou) por uma fiscalização de peso na estrada. E a dúvida que fica depois é sempre a mesma: quanto custa essa multa, por que ela varia tanto de um caso para o outro, e o que fazer quando o veículo é retido numa balança de pesagem.
A multa por excesso de peso é uma das poucas infrações do Código de Trânsito Brasileiro que não tem um valor fixo único: ela aumenta proporcionalmente ao tanto de carga que está acima do permitido. Isso significa que duas pessoas multadas pelo mesmo artigo podem receber valores bem diferentes, dependendo de quantos quilos (ou toneladas) de excesso foram constatados na balança. Neste guia você vai entender como essa conta é feita, o que a lei prevê, o que acontece na hora da fiscalização e como resolver a multa sem complicação.
O que diz a lei sobre excesso de peso ou carga
O artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro trata de uma série de infrações relacionadas a condições irregulares do veículo em movimento, e o inciso V é especificamente sobre transitar com o veículo quando a soma dos pesos do veículo e da carga transportada excede o limite de peso bruto total ou o peso bruto transmitido por eixo, fixado pelo órgão competente.
Na prática, isso cobre duas situações diferentes, que são fiscalizadas e enquadradas de formas um pouco distintas:
- Excesso de peso bruto total (PBT): quando o peso total do veículo somado à carga ultrapassa o limite máximo permitido para aquele modelo e configuração
- Excesso de peso por eixo: quando a carga está mal distribuída e sobrecarrega um eixo específico do veículo, mesmo que o peso total ainda esteja dentro do limite
Essa distinção importa porque a fiscalização em postos de pesagem normalmente mede os dois valores separadamente, e pode ser que o veículo esteja regular no peso total, mas irregular na distribuição por eixo (ou vice-versa).
Classificação e pontuação da infração
- Classificação: infração média
- Pontos na CNH: 4 pontos
- Valor base da multa: R$ 130,16
- Medida administrativa: retenção do veículo para transbordo da carga excedente
É importante entender que esse valor de R$ 130,16 é só a base. Como você vai ver a seguir, o valor final cresce conforme o tanto de quilos acima do limite.
Outras infrações relacionadas à carga, para não confundir
O artigo 231 do CTB reúne várias situações parecidas, mas com enquadramentos diferentes. Vale conhecer para entender exatamente qual se aplica ao seu caso:
Ou seja: se o excesso de peso, além de ultrapassar o limite, chegar a danificar a via (por exemplo, deformar o asfalto numa ponte) ou houver derramamento de carga, a multa pode ser enquadrada em um inciso mais grave, com valor e pontuação maiores do que os do inciso V.
