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Você passou por um radar, cometeu uma infração sem perceber ou ouviu falar de alguém que recebeu multa "do nada", meses depois. Agora bateu a dúvida: em quanto tempo uma multa chega?
Neste guia você entende cada prazo, descobre por que as vezes a multa parece demorar demais e ve o que fazer assim que a notificação aparecer.
O que a lei diz sobre o prazo da multa
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 281, da ao órgão autuador no maximo 30 dias para expedir a notificação da autuação.
Repare na palavra expedir. Ela não significa que você precisa receber a carta em 30 dias. Pela Resolucao 918/2022 do CONTRAN, a notificação e considerada expedida quando o órgão a entrega aos Correios.
Um exemplo do dia a dia:
- Dia 3 de marco: você e flagrado por um radar.
- Dia 28 de marco: o órgão posta a notificação nos Correios.
- Dia 10 de abril: a carta chega na sua casa.
Esta tudo dentro do prazo, porque a postagem aconteceu antes de completar 30 dias da infração, mesmo com a entrega chegando depois.
As duas notificações: autuação e penalidade
Muita gente mistura as duas, mas cada uma tem um prazo e uma funcao.
Notificação de autuação (NA)
- Avisa que a infração foi registrada.
- Deve ser expedida em até 30 dias.
- Traz o prazo para apresentar defesa prévia, que não pode ser inferior a 30 dias.
- Ainda não e a cobranca definitiva.
Notificação de penalidade (NP)
- Vem depois, se a defesa for negada ou não tiver sido apresentada.
- Traz o valor da multa, o vencimento e o prazo para recurso.
- Em regra, deve ser expedida em até 180 dias contados da data da infração. Quando ha defesa prévia, o CTB admite um prazo maior, de até 360 dias.
Ou seja: a primeira carta chega rápido, mas a multa de fato pode demorar meses para ser fechada. Se quiser entender melhor essa diferença, leia nosso guia sobre a diferença entre autuação e multa.
Por que a multa as vezes parece demorar tanto
Se a lei fala em 30 dias, por que tanta gente tem a sensacao de que a multa "aparece depois"? Alguns motivos comuns:
- Entrega dos Correios: a lei conta a postagem, não a chegada. A carta pode levar dias ou semanas para chegar.
- Endereço desatualizado: a notificação vai para o endereço cadastrado no documento do veículo. Se você mudou e não atualizou, a carta se perde.
- Multa em outro estado: quem processa e o órgão que aplicou a multa, e a comunicacao pode levar mais tempo.
- Infração registrada por equipamento: cameras e radares geram o registro, e a notificação depende de análise do órgão. Se foi o seu caso, veja como saber se você foi multado por radar.
Quem aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) recebe a notificação pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito, sem depender da carta.
