Resposta rápida: Dirigir com pneu careca (sulco da banda de rodagem igual ou abaixo de 1,6 mm) é infração grave, prevista no art. 230, inciso XVIII do CTB, com multa de R$ 195,23, 5 pontos na CNH e retenção do veículo até a troca do pneu. Isso vale tanto para os pneus instalados quanto para o estepe.
Pneu careca é um daqueles problemas que muita gente adia resolver, seja porque "ainda dá pra rodar mais um pouco" ou porque trocar pneu pesa no orçamento do mês. O problema é que, além do risco real de acidente (principalmente em dia de chuva), rodar com pneu gasto também pode resultar em multa, caso você seja parado numa fiscalização de rotina ou numa blitz.
Diferente do que muita gente pensa, não existe um artigo específico do Código de Trânsito chamado "pneu careca". A infração é enquadrada dentro de uma regra mais ampla, sobre dirigir com o veículo em mau estado de conservação quando isso compromete a segurança. Neste guia você vai entender exatamente como funciona esse enquadramento, quanto custa a multa, como a fiscalização identifica o desgaste e o que fazer para resolver (ou evitar) esse problema.
O que diz a lei sobre pneu careca
O Código de Trânsito Brasileiro não tem um artigo chamado "pneu careca" ou "pneu liso". A infração se encaixa no artigo 230, inciso XVIII, que trata de conduzir o veículo "em mau estado de conservação, comprometendo a segurança, ou reprovado na avaliação de inspeção obrigatória". O estado dos pneus é um dos itens de segurança que pode caracterizar esse enquadramento quando o desgaste está acima do limite técnico permitido.
Classificação e penalidade
- Classificação: infração grave
- Pontos na CNH: 5 pontos
- Multa: R$ 195,23
- Medida administrativa: retenção do veículo para regularização
- Pode ser convertida em advertência? Não. Por se tratar de infração grave relacionada à segurança, não cabe conversão para advertência por escrito
O que define, tecnicamente, um pneu careca
A Resolução nº 558 do Contran estabelece que a profundidade mínima dos sulcos da banda de rodagem do pneu deve ser de 1,6 mm. Abaixo disso, o pneu é considerado gasto (careca) para fins de segurança e fiscalização.
Para verificar esse desgaste, o agente de trânsito usa o TWI (Tread Wear Indicator, ou indicador de desgaste), que são pequenas saliências de borracha moldadas dentro dos sulcos do pneu, geralmente visíveis em alguns pontos ao redor da banda de rodagem. Quando a superfície do pneu se desgasta até ficar no mesmo nível dessas saliências, isso indica que o sulco chegou ao limite mínimo de 1,6 mm, e o pneu já pode ser considerado careca para fins de autuação. Em caso de dúvida, o agente pode usar um medidor de profundidade de sulco (um tipo de calibre específico) para confirmar a medida exata.
Alguns especialistas em segurança recomendam trocar o pneu antes mesmo de chegar nesse limite técnico, com uma margem de segurança de até 3 mm de sulco, já que a eficiência de escoamento de água em pista molhada começa a cair bem antes de o pneu atingir o limite mínimo legal.
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