Você estava no fluxo normal do trânsito, talvez com um pouco de pressa, e de repente: flash. Ou então chegou uma notificação de autuação em casa e você nem lembrava do dia. Multa por excesso de velocidade é uma das infrações mais comuns no Brasil, e também uma das que mais pega o motorista de surpresa.
Neste guia você vai entender os valores exatos, quantos pontos cada faixa gera na CNH, o que acontece se você não pagar e como resolver tudo sem dor de cabeça.
O que diz o Código de Trânsito Brasileiro sobre excesso de velocidade
O CTB classifica o excesso de velocidade em faixas, e a gravidade da infração depende de quanto acima do limite permitido você estava rodando. Não existe uma multa única: quanto maior a diferença, mais pesada a penalidade.
A fiscalização é feita por radares fixos, radares móveis, lombadas eletrônicas e agentes de trânsito. O número de equipamentos de controle de velocidade nas estradas e cidades brasileiras cresce a cada ano, o que aumenta bastante a chance de ser flagrado mesmo em vias que parecem tranquilas.
Valores e pontos por faixa de excesso de velocidade
Veja como funciona a tabela de penalidades de acordo com a porcentagem de excesso sobre o limite permitido:
Até 20% acima do limite — infração grave
- Multa: R$ 195,23
- Pontos na CNH: 5
- Exemplo: em via com limite de 60 km/h, até 72 km/h
Entre 20% e 50% acima do limite — infração gravíssima
- Multa: R$ 293,47
- Pontos na CNH: 7
- Exemplo: em via com limite de 60 km/h, entre 72 km/h e 90 km/h
Mais de 50% acima do limite — infração gravíssima com multiplicador
- Multa: R$ 880,41 (fator multiplicador x3)
- Pontos na CNH: 7
- Possibilidade de suspensão imediata da CNH
- Exemplo: em via com limite de 60 km/h, acima de 90 km/h
Esses valores são a base prevista no CTB e podem sofrer atualização. Confirme sempre com o órgão autuador em caso de dúvida.
Tolerância de velocidade: existe mesmo?
Sim, existe, mas não é garantida por lei. A maioria dos órgãos de trânsito aplica uma margem de tolerância técnica de 7 km/h em radares fixos e 5% em radares móveis, para compensar imprecisões dos equipamentos de medição.
Essa tolerância não está no CTB, ou seja, ela não é um direito do motorista. É uma prática administrativa. Cada órgão pode aplicar ou não, e pode alterar a margem a qualquer momento. Não contabilize a tolerância na hora de acelerar.
O que acontece se eu não pagar a multa por excesso de velocidade
Ignorar uma multa não faz ela desaparecer. As consequências se acumulam com o tempo:
- A multa vence e passa a sofrer atualização monetária
- Os pontos continuam sendo somados na CNH mesmo sem o pagamento
- O licenciamento do veículo pode ser bloqueado enquanto houver multas em aberto
- A transferência do veículo fica impedida
- Em caso de reincidência ou acúmulo de pontos, a CNH pode ser suspensa
Para entender melhor todas as consequências, veja o que acontece quando você não paga multa de trânsito.
Como recorrer de uma multa por excesso de velocidade
Se você acredita que a autuação foi indevida, tem direito a apresentar defesa. O processo tem etapas e prazos:
1. Defesa prévia
É o primeiro recurso disponível. Deve ser apresentada após a notificação de autuação e antes do envio da notificação de penalidade. O prazo varia conforme o órgão autuador, mas geralmente é de 15 a 30 dias a partir do recebimento da notificação.
2. Recurso à JARI
Se a defesa prévia for negada, o motorista pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI). O prazo para interpor o recurso é de 30 dias após o recebimento da notificação de penalidade.
3. Recurso ao CETRAN ou CONTRAN
Se o recurso à JARI for indeferido, ainda é possível recorrer ao Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN) ou ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), dependendo do órgão autuador.
Para recorrer com mais chance de sucesso, documente tudo: tire foto do local, verifique se a sinalização estava visível, se o radar estava devidamente homologado e se o limite de velocidade estava indicado corretamente.
