Como a infração costuma ser constatada

Diferente de outras infrações, deixar de usar o cinto pode ser constatado sem abordagem, ou seja, o agente pode registrar a infração observando o veículo em movimento ou parado, sem necessariamente parar o motorista. Situações comuns incluem:

• Cinto solto atrás das costas ou por baixo do braço.
• Fivela na posição de repouso, sem o cinto realmente afivelado.
• Passageiro do banco traseiro sem qualquer parte do cinto colocada.

Usar o cinto de forma incorreta, como por baixo do braço ou torcido, gera a mesma penalidade de quem não usa.

O que fazer se você foi multado

1. Confira os dados do auto. Veja data, hora, local e a descrição de quem estava sem cinto.
2. Consulte se a multa já aparece no sistema. Na Pronto Paguei, você consulta gratuitamente os débitos do veículo com placa e RENAVAM.
3. Avalie se cabe recurso. Se você e todos os passageiros estavam com o cinto colocado corretamente, é possível apresentar defesa. Consulte o artigo sobre como recorrer de multa de trânsito para o passo a passo completo.
4. Se decidir pagar, pague dentro do prazo. Você mantém o desconto e evita problemas no licenciamento.

Se o valor pesar, dá para pagar a multa no cartão de crédito e parcelar pela Pronto Paguei, sem precisar ir ao DETRAN.

Quantos pontos e o risco de suspensão

Uma multa por falta de cinto soma 5 pontos de uma vez. Não é o suficiente, sozinho, para suspender a CNH, mas soma com outras infrações do seu prontuário. Entenda como funciona o limite de pontos na CNH antes que pequenas infrações se acumulem.

Para entender como essa infração se compara a outras, veja nosso guia sobre os tipos de infrações de trânsito.

Por que o cinto realmente importa

Além da multa, o cinto de segurança é um dos equipamentos que mais reduz o risco de morte e ferimentos graves em caso de colisão, tanto para quem está na frente quanto para quem está atrás. Passageiros sem cinto no banco traseiro também colocam em risco quem está na frente, já que podem ser projetados para frente do veículo em uma freada brusca ou colisão.

Erros comuns

• Achar que trajeto curto dispensa o cinto. A obrigatoriedade vale para qualquer distância.
• Ignorar o banco traseiro. A exigência é igual para todos os assentos.
• Usar o cinto de forma incorreta. Por baixo do braço ou torcido não conta como uso correto.
• Não conferir os passageiros antes de sair. Na infração do art. 167, a responsabilidade administrativa é atribuída ao condutor, mesmo quando o passageiro foi quem deixou de usar o cinto.
• Confundir a regra de criança com a de adulto. O transporte infantil inadequado é infração diferente, mais grave.

Perguntas frequentes

Qual o valor da multa por não usar cinto de segurança?

R$ 195,23 e 5 pontos na CNH, por ser infração grave.

Quem é multado se o passageiro estiver sem cinto?

O condutor do veículo, mesmo que ele próprio estivesse com o cinto colocado.

O passageiro do banco de trás também precisa usar cinto?

Sim. A obrigatoriedade é a mesma para todos os ocupantes do veículo, em qualquer assento.

Existe alguma exceção para o uso do cinto?

Sim, mas são poucas: transporte coletivo com passageiros em pé, alguns ônibus fabricados antes de determinado ano e veículos de uso bélico.

Deixar a criança sem cadeirinha é a mesma multa?

Não. O transporte inadequado de crianças segue o art. 168 do CTB, com penalidade mais grave: multa de R$ 293,47 e 7 pontos.

Dá para recorrer dessa multa?

Sim, principalmente se houver erro na descrição da infração, como constar que alguém estava sem cinto quando não estava.

Consulte e resolva suas multas sem sair de casa

Se você recebeu essa multa, o primeiro passo é conferir o que está registrado no seu veículo. Com a Pronto Paguei, você consulta gratuitamente os débitos com placa e RENAVAM, paga multas e parcela no cartão de crédito, tudo online.

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